- Número: 164
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Lei nº 164/1991-Institui normas para a concessão de auxílio e subvenções, e dá outras providências.
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Lei nº 183/1990-Concede aumento aos Servidores Públicos Municipais de São Miguel das Missões.
- Número: 183
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Lei nº 158/1990-Altera o Art. 7º, § 1º da Lei nº 125, de 06 de agosto de 1990.
- Número: 158
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Lei nº 157/1990-Concede aumento aos Servidores Públicos Municipais de São Miguel das Missões.
- Número: 157
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Lei nº 151/1990-Autoriza o Poder Executivo a adquirir área de terras para ampliação do cemitério.
- Número: 151
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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