- Número: 910
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Lei nº 906/1998- Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências.
- Número: 906
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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Lei nº 903/1998- Autoriza o Poder Público Municipal a firmar convênio com a Associação Comercial e Industrial de São Miguel das Missões e o Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Sul-SEBRAE e dá outras providências.
- Número: 903
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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Lei nº 898/1998- Dispõe sobre os programas de garantia de renda mínima, e dá outras providências.
- Número: 898
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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Lei nº 897/1998- Dispõe sobre a política municipal de limpeza urbana e dá outras providências.
- Número: 897
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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