- Número: 264
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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- Número: 223
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Altera disposições da Lei Municipal Nº 1536/2005 e dá outras providências
- Número: 2688
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA 2018 - SÃO MIGUEL DAS MISSÕES
- Número: 2584
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Altera disposições da Lei Municipal n 1.536/2005, e dá outras providências.
- Número: 2562
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo nas áreas externas das agências dos correios e das instituições bancárias e financeiras que possuam agências ou postos de atendimento localizados no Município de São Miguel das Missões - RS e dá outras providências
- Número: 2410
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Altera disposições da Lei Municipal 2.281/2014 (alterada pela Lei 2.347/2014) e dá outras providenciais.
- Número: 2409
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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