Prefeitura Municipal de São Miguel das Missões - RS

O COMDICA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente é um Órgão deliberativo e fiscalizador da política de defesa dos direitos da criança e do adolescente, que regulamenta e fiscaliza a execução de ações, no que se refere à população infanto-juvenil.

 

Criado em 1991, teve sua legislação atualizada em 2015 através da Lei Municipal nº 2363 dispondo sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, do fundo municipal, do Conselho Tutelar e criando o Sistema Municipal de Atendimento Sócio Educativo.

 

Primamos pela garantia da prioridade absoluta dos direitos das crianças e adolescentes, e do conselho cumprindo seu papel como instância responsável pelo processo de deliberação e controle da política voltada a esse público.

 

Os trabalhos do COMDICA são coordenados pela Professora Sonia Rosa, teve sua última eleição em março de 2016.