- Número: 211
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Lei nº 206/1991-Concede aumento aos servidores públicos municipais de São Miguel das Missões.
- Número: 206
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Lei nº 199/1991-Dispõe sobre a venda de bens do patrimônio público (caminhões usados).
- Número: 199
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Lei nº 198/1991-Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no montante de CR$ 18.655.000,00.
- Número: 198
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Lei nº 197/1991-Concede aumento aos servidores públicos municipais de São Miguel das Missões.
- Número: 197
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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