- Número: 244
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Lei nº 244/1992-Concede aumento aos servidores públicos municipais de São Miguel das Missões.
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Lei nº 243/1992-Autoriza o Poder Executivo a ceder servidor para trabalhar no Museu das Missões.
- Número: 243
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Lei nº 242/1992-Autoriza o Poder Executivo a ceder Bens Móveis e dá outras providências.
- Número: 242
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Lei nº 232/1992-Concede aumento aos servidores públicos municipais de São Miguel das Missões.
- Número: 232
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Lei nº 228/1992-Concede aumento aos servidores públicos municipais de São Miguel das Missões.
- Número: 228
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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