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Prefeitura Municipal de São Miguel das Missões - RS
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Lei nº 373/1993-Autoriza o Poder Executivo a incluir Programa no PLANO PLURIANUAL DE DESENVOLVIMENTO 1991/1993, e dá outras providências.
Número: 373
Ano: 1993
Tipo: Lei
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Lei nº 372/1993-Autoriza o Poder Executivo a incluir Programas e Metas na LDO/1993 e dá outras providências.
Número: 372
Ano: 1993
Tipo: Lei
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Lei nº 371/1993-Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no montante de CR$ 2.520.000,00 e dá outras providências.
Número: 371
Ano: 1993
Tipo: Lei
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Lei nº 370/1993-Concede aumento aos servidores públicos municipais de São Miguel das Missões e dá outras providências.
Número: 370
Ano: 1993
Tipo: Lei
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Lei nº 369/1993-Autoriza o Poder Executivo a contratar dentista autônomo para trabalhar no município de São Miguel das Missões e da outras providências.
Número: 369
Ano: 1993
Tipo: Lei
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Lei nº 368/1993-Autoriza o Poder Executivo a contratar um médico autônomo para trabalhar no município e dá outras providências.
Número: 368
Ano: 1993
Tipo: Lei
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Lei nº 367/1993-Autoriza o Poder Executivo a contratar médico autônomo para trabalhar no município de São Miguel das Missões e dá outras providências.
Número: 367
Ano: 1993
Tipo: Lei
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Lei nº 366/1993-Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no montante de CR$ 1.550.000,00, e dá outras providências.
Número: 366
Ano: 1993
Tipo: Lei
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Lei nº 365/1993- Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no montante de CR$ 350.000,00 e dá outras providências.
Número: 365
Ano: 1993
Tipo: Lei
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Lei nº 364/1993 Determina Ruas, Travessas e Avenidas no Distrito de São João das Missões, município de São Miguel das Missões.
Número: 364
Ano: 1993
Tipo: Lei
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Lei nº 363/1993 Autoriza o Poder Executivo a incluir Programas e Metas na LDO/1993, e dá outras providências.
Número: 363
Ano: 1993
Tipo: Lei
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Lei nº 362/1993 Autoriza o Poder Executivo a incluir programa no Plano Plurianual de Desenvolvimento 1991/1993, e dá outras providências.
Número: 362
Ano: 1993
Tipo: Lei
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Lei nº 361/1993 Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar no montante de Cr$ 400.000,00 e dá outras providências.
Número: 361
Ano: 1993
Tipo: Lei
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Lei nº 360/1993 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no montante de Cr$ 110.000.000,00 e dá outras providências.
Número: 360
Ano: 1993
Tipo: Lei
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Lei nº 359/1993 Adiciona o inciso IV e um parágrafo único ao artigo 197 do Regime Jurídico Único, Lei Municipal nº 104 de 17 de abril de 1990.
Número: 359
Ano: 1993
Tipo: Lei
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