- Número: 840
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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Lei nº 833/1998- Autoriza o Município de São Miguel das Missões, a firmar CONVÊNIO com o Estado do Rio Grande do Sul, para a prestação de serviços de prevenção, combate a incêndios, auxílio em casos de necessidade e calamidade pública e, dá outras providências.
- Número: 833
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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Lei nº 826/1998- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E A RECEBER RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS NOS ASSENTAMENTOS DE COLONOS.
- Número: 826
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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