- Número: 1270
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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Lei nº 1270 - Altera a Lei 1.140 de 31 de julho de 2001, que trata do Plano Plurianual para o período de 2002-2005 e modifica a Lei nº 1.174, de 30 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002.
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Lei nº 1267 - Altera a Lei 1.140, de 31 de julho de 2001, que trata do Plano Plurianual para o período de 2002-2005 e modifica a Lei nº 1.174, de 30 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002.
- Número: 1267
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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Lei nº 1266 - Cria o cargo de Assessor de Imprensa e Comunicação, e dá outras providências.
- Número: 1266
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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Lei nº 1262 - Altera a Lei Municipal nº 1.160, de 11 de setembro de 2001.
- Número: 1262
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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Lei nº 1256 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por intermédio da Secretaria da Justiça e dá Segurança e com a interveniência do Instituto Geral de Perícias, visando à conjugação de esforços entre os participes para a confecção de Cédulas de Identidade.
- Número: 1256
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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