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Lei nº 2236 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Número: 2236
Ano: 2013
Tipo: Lei
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Lei nº 2235 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial de R$ 385.850,00 (trezentos e oitenta e cinco mil oitocentos e cinquenta reais) e dá outras providências.
Número: 2235
Ano: 2013
Tipo: Lei
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Lei nº 2234 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Miguel das Missões para o exercício financeiro de 2014.
Número: 2234
Ano: 2013
Tipo: Lei
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Lei nº 2233 - Define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente.
Número: 2233
Ano: 2013
Tipo: Lei
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Lei nº 2232 - Altera a tabela de CUSTEIO NORMAL E ESPECIAL, a ser suportado pelos servidores e empregador, para manutenção do FABS e dá outras providências.
Número: 2232
Ano: 2013
Tipo: Lei
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Lei nº 2231 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial de R$ 106.575,10 (cento e seis mil quinhentos e setenta e cinco reais e dez centavos) e dá outras providências.
Número: 2231
Ano: 2013
Tipo: Lei
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Lei nº 2230 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial de R$ 358.750,00 (trezentos e cinquenta oito mil setecentos e cinquenta reais) e dá outras providências.
Número: 2230
Ano: 2013
Tipo: Lei
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Lei nº 2229 - Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o mandato dos atuais conselheiros tutelares e dá outras providências.
Número: 2229
Ano: 2013
Tipo: Lei
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Lei nº 2228 - Cria cargo de Monitor de Informática no quadro de servidores efetivos do Poder Executivo e fixa as especificações da categoria funcional criada.
Número: 2228
Ano: 2013
Tipo: Lei
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Lei nº 2227 - Cria cargos no quadro geral de servidores efetivos do Poder Executivo do Município e dá outras providências.
Número: 2227
Ano: 2013
Tipo: Lei
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Lei nº 2226 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.
Número: 2226
Ano: 2013
Tipo: Lei
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Lei nº 2225 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) e dá outras providências.
Número: 2225
Ano: 2013
Tipo: Lei
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Lei nº 2224 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial de R$ 53.551,92 (cinquenta e três mil quinhentos e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos) e dá outras providências.
Número: 2224
Ano: 2013
Tipo: Lei
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Lei nº 2223 - Altera a redação do § 1º e suprime o § 2º do art. 3° da Lei Municipal nº 2.110/2012, de 26 de junho de 2012 e dá outras providências.
Número: 2223
Ano: 2013
Tipo: Lei
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Lei nº 2222 - Altera a redação e suprime os parágrafos 1º e 2º do Art. 4º da Lei Municipal nº 2.109/2012, de 26 de junho de 2012 e dá outras providências.
Número: 2222
Ano: 2013
Tipo: Lei
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