- Número: 1331
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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Lei nº 1294 - Altera o Padrão dos Cargos de Motorista, Operador de Máquina e do Carpinteiro.
- Número: 1294
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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Lei nº 1292 - Organiza o Sistema Municipal de Ensino de São Miguel das Missões e dá outras providências.
- Número: 1292
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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