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Prefeitura Municipal de São Miguel das Missões - RS
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Lei nº 607 - Revoga a Lei Municipal nº 90, de 1º de março de 1990 e dá outras providências.
Número: 607
Ano: 1995
Tipo: Lei
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Lei nº 606 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no montante de R$ 3.000,00 e dá outras providências.
Número: 606
Ano: 1995
Tipo: Lei
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Lei nº 605 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, e dá outras providências.
Número: 605
Ano: 1995
Tipo: Lei
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Lei nº 604 - Autoriza o Poder Executivo a incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1995 e, dá outras providências.
Número: 604
Ano: 1995
Tipo: Lei
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Lei nº 602 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de operação técnica e administrativa, entre a Prefeitura Municipal e o Banco do Estado do Rio Grande do Sul.
Número: 602
Ano: 1995
Tipo: Lei
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Lei nº 601 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no montante de R$ 25.700,00 e dá outras providências.
Número: 601
Ano: 1995
Tipo: Lei
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Lei nº 600 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar lotes nas condições que estabelece e, dá outras providências.
Número: 600
Ano: 1995
Tipo: Lei
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Lei nº 596 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no montante de R$ 12.700,00 e dá outras providências.
Número: 596
Ano: 1995
Tipo: Lei
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Lei nº 595 - Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Habilitação e Saneamento, criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.
Número: 595
Ano: 1995
Tipo: Lei
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Lei nº 594 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente por prazo determinado os serviços de uma psicóloga, profissional autônoma, para trabalhar no Município e, dá outras providências.
Número: 594
Ano: 1995
Tipo: Lei
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Lei nº 593 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar no Município de São Miguel das Missões o Banco de Materiais de Construção e, dá outras providências.
Número: 593
Ano: 1995
Tipo: Lei
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Lei nº 592 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Ministério da Educação e Cultura, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para liberação de recursos em favor do Ensino Fundamental.
Número: 592
Ano: 1995
Tipo: Lei
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Lei nº 591 - Autoriza o Poder Executivo a alterar o Plano Diretor do Município de São Miguel das Missões e, dá outras providências.
Número: 591
Ano: 1995
Tipo: Lei
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Lei nº 590 - Denomina Ruas, Travessas e Avenidas no Distrito de Coimbra - município de São Miguel das Missões.
Número: 590
Ano: 1995
Tipo: Lei
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Lei nº 589 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no montante de R$ 2.000,00 e dá outras providências.
Número: 589
Ano: 1995
Tipo: Lei
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