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Lei nº 885/1998- Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar de R$ 59.000,00(cinquenta e nove mil reais), e dá outras providências.
Número: 885
Ano: 1998
Tipo: Lei
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Lei nº 884/1998- Acrescenta parágrafo único, no artigo 1º, da Lei Municipal nº 873, de 25 de agosto de 1998 e dá outras providências.
Número: 884
Ano: 1998
Tipo: Lei
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Lei nº 883/1998- Autoriza o Poder Executivo a levar à venda pública bens móveis, de propriedade do Município e, dá outras providências.
Número: 883
Ano: 1998
Tipo: Lei
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Lei nº 882/1998- Autoriza o Poder Executivo a promover a adesão a grupos de consórcios, com o fim especial de adquirir veículos e dá outras providências.
Número: 882
Ano: 1998
Tipo: Lei
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Lei nº 881/1998- Dispõe sobre a Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO), para o exercício de 1999, e dá outras providências.
Número: 881
Ano: 1998
Tipo: Lei
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Lei nº 880/1998- Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o município de JÓIA, e dá outras providências.
Número: 880
Ano: 1998
Tipo: Lei
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Lei nº 879/1998- Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, uma área de terras de 600,00 m² e, dá outras providências.
Número: 879
Ano: 1998
Tipo: Lei
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Lei nº 878/1998- FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 878
Ano: 1998
Tipo: Lei
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Lei nº 877/1998- FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 877
Ano: 1998
Tipo: Lei
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Lei nº 876/1998- Autoriza o Poder Executivo a receber em oura doação, área de terras e dá outras providências
Número: 876
Ano: 1998
Tipo: Lei
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Lei nº 875/1998- Autoriza o Poder Executivo a receber em pura doação, área de terras e dá outras providências.
Número: 875
Ano: 1998
Tipo: Lei
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Lei nº 874/1998- Autoriza o Poder Executivo a receber em pura doação, em área de terras e dá outras providências.
Número: 874
Ano: 1998
Tipo: Lei
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Lei nº 873/1998- Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, para o programa Troca-Troca.
Número: 873
Ano: 1998
Tipo: Lei
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Lei nº 872/1998- Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de R$ 31.300,00(trinta e um mil e trezentos reais), e dá outras providências.
Número: 872
Ano: 1998
Tipo: Lei
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Lei nº 871/1998- Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar de R$ 9.000,00(nove mil reais), e dá outras providências.
Número: 871
Ano: 1998
Tipo: Lei
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