- Número: 2407
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Denomina vias públicas em São Miguel das Missões.
- Número: 2405
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2404
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A FIRMAR CONVÊNIOS.
- Número: 2398
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Acrescenta o artigo 2º-A e 2º-B à Lei nº 2.281 de 10 de junho de 2014 e dá outras providências.
- Número: 2393
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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