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Prefeitura Municipal de São Miguel das Missões - RS
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Lei nº 2159 - Altera o Inciso I, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.151, de 22 de março de 2013 e dá outras providências.
Número: 2159
Ano: 2013
Tipo: Lei
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Lei nº 2158 - Concede revisão anual aos vencimentos dos servidores públicos do Legislativo e do Executivo do Município de São Miguel das Missões e, dá outras providências.
Número: 2158
Ano: 2013
Tipo: Lei
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Lei nº 2157 - Concede revisão anual proporcional aos subsídios dos Vereadores de São Miguel das Missões e dá outras providências.
Número: 2157
Ano: 2013
Tipo: Lei
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Lei nº 2156 - Concede revisão anual proporcional aos subsídios dos Secretários Municipais de São Miguel das Missões e dá outras providências.
Número: 2156
Ano: 2013
Tipo: Lei
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Lei nº 2155 - Concede revisão anual proporcional aos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito de São Miguel das Missões e dá outras providências.
Número: 2155
Ano: 2013
Tipo: Lei
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Lei nº 2154 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências.
Número: 2154
Ano: 2013
Tipo: Lei
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Lei nº 2153 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e dá outras providências.
Número: 2153
Ano: 2013
Tipo: Lei
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Lei nº 2152 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município.
Número: 2152
Ano: 2013
Tipo: Lei
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Lei nº 2151 - Cria cargos no quadro geral de servidores efetivos do Poder Executivo do Município, autoriza a contratação temporária de servidor e dá outras providências.
Número: 2151
Ano: 2013
Tipo: Lei
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Lei nº 2150 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial de R$ 4.207,47 (quatro mil duzentos e sete reais quarenta e sete centavos) e dá outras providências.
Número: 2150
Ano: 2013
Tipo: Lei
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Lei nº 2149 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial de R$ 1.418,69 (hum mil quatrocentos e dezoito reais sessenta e nove centavos) e dá outras providências.
Número: 2149
Ano: 2013
Tipo: Lei
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Lei nº 2148 - Concede reajuste anual aos vencimentos dos servidores professores do quadro do magistério do Município de São Miguel das Missões e, dá outras providências.
Número: 2148
Ano: 2013
Tipo: Lei
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Lei nº 2147 - Institui a semana do Evangélico no município de São Miguel das Missões - RS, e dá outras providências.
Número: 2147
Ano: 2013
Tipo: Lei
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Lei 2145 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - e dá outras providências.
Número: 2145
Ano: 2013
Tipo: Lei
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Lei nº 2144 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial de R$ 10.700,00 (dez mil e setecentos reais) e dá outras providências.
Número: 2144
Ano: 2013
Tipo: Lei
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