- 01/10/2023
O COMDICA, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, informa que estão abertas as inscrições para a eleição do Conselho Tutelar.
Poderão participar do processo eleitoral, concorrendo aos cargos de Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Tutelar do Município de São Miguel das Missões/RS, os candidatos que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:
- Possuir reconhecida idoneidade moral;
- Idade superior a 21 (vinte e um) anos;
- Residir no Município de São Miguel das Missões/RS há, pelo menos, 05 (cinco) anos, comprovado por documento idôneo.
- Ser eleitor e estar quite com suas obrigações eleitorais; e,
- Comprovar regularidade com o serviço militar obrigatório, para os candidatos do sexo masculino.
As inscrições encerram no dia 02 de maio.
Você pode acessar o edital completo através do link: https://saomiguel.rs.gov.br/.../9228-conselho-tutelar-2023
