- 14/05/2024
Os servidores do Setor de Blocos de Produtor da Secretaria Municipal da Fazenda Sabrina Sommavilla e Samir Foza estiveram na manhã do dia 03 de maio, na sede da Associação dos Funcionários da Coopatrigo em São Luiz Gonzaga participando de uma reunião com participação da 9ª Delegacia da Receita Estadual para tratar sobre a utilização da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica e do aplicativo Nota Fiscal Fácil. A obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica seria inicialmente para produtores que tivessem faturamento superior a 1 milhão de reais no ano de 2022 e teria início a partir de 01 de junho de 2024. Porém, foi publicado no dia 07 de maio de 2024 um ajuste no Diário Oficial da União, estabelecendo novo prazo para todos os produtores rurais emitirem Nota Fiscal Eletrônica a partir de 02 de janeiro de 2025.
Orientamos que os produtores que quiserem podem voluntariamente emitir a nota fiscal no aplicativo da Nota Fiscal Fácil, disponível para baixar no celular através do play store. O aplicativo é de fácil compreensão e pode ser utilizado de forma efetiva para emissão de notas fiscais ou em ambiente de teste (notas podem ser emitidas para fins de conhecimento do aplicativo e suas funcionalidades, sem valor fiscal). Também poderão emitir Nota Fiscal de Produtor Avulsa no site da Secretaria da Fazenda do RS, com certificado digital.
Qualquer dúvida ou informação, ou até mesmo auxílio para baixar o aplicativo e utilizá-lo neste processo de transição pode ser obtida junto a Prefeitura Municipal, junto aos servidores do Setor de Blocos.
