Coronavírus: Decreto 3.085

  • Assunto: Saúde  |   Publicado em: 08/06/2022 às 14:11   |   Imprimir

RATIFICA A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA INTERNACIONAL NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES E A VIGÊNCIA DOS DECRETOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, ESTABELECE NORMAS AO COMBATE À PANDEMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.