- 27/03/2024
Há exatos 32 anos, a realidade de milhares de meninas e meninos brasileiros começou a mudar com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (em 13 de julho de 1990), um conjunto de leis que estabelece os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes.
Nesta manhã, o Prefeito José Roberto e o Vice-Prefeito Rodrigo Ribas visitaram a sede do Conselho Tutelar. O Conselho é um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Em casos de crianças e adolescentes vítimas de maus tratos ou violência, a denúncia deve ser feita diretamente ao Conselho Tutelar.
Telefone de plantão: (55) 99698-0529.
