Prefeitura Municipal de São Miguel das Missões - RS

O Prefeito Municipal Hilário Casarin prorrogou a vigência dos Decretos Municipais do Estado de Calamidade Pública até o dia 18 de maio, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto do Coronavírus (COVID 19).

?? Vale ressaltar que o uso de máscaras é obrigatório, e o não cumprimento dessa regra resultará em multa ao cidadão ou estabelecimento.

?? O Decreto poderá ser alterado durante esse período de acordo com a forma que a situação evoluir.