Tipo: Concorrência

Status: Aberta

Local: SETOR DE LICITAÇÕES

Descrição:

O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES – RS torna público para conhecimento dos interessados a abertura do seguinte procedimento licitatório:

- MODALIDADE: CONCORRÊNCIA

- TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO

- REGIME DE EXECUÇÃO: INDIRETA, COM EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL

- SOLICITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Este procedimento licitatório será regido pela Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações e demais condições nele constantes, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Complementar Federal n.º 123/06.

A obra será realizada com recursos oriundos do Termo de Compromisso PAC CH nº 360, - Requalificação urbanística do entorno do Sítio Arqueológico de São Miguel Arcanjo – 3ª Etapa, firmado pelo Município de São Miguel das Missões com IPHAN – Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DE DOCUMENTAÇÃO E DE PROPOSTAS: até às 08h30min do dia 30/03/2023, na no setor de licitações do Município, localizada na Rua 29 de Abril, nº 165, Centro.

ABERTURA DOS ENVELOPES DE DOCUMENTAÇÃO: às 09h do dia 30/03/2023, no local acima determinado.