Tipo: Pregão presencial

Status: Aberta

Local: RUA 29 DE ABRIL, 165

Descrição: O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, que às 09:00 horas, do dia 21 de maio de 2020, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de São Miguel das Missões, localizada na Rua 29 de Abril, nº 165, se reunirão a Comissão de Pregoeiros, com a finalidade de receber o credenciamento, propostas e documentos de habilitação para contratação de empresa para realizar projeto de licenciamento e registro de uma saibreira na localidade de Rincão dos Cavalheiros, interior deste município, lugar a ser indicado pela Secretaria de Obras, com registro na DNPM até a sua final aprovação, de acordo com as descrições constantes no Termo Referencial em anexo, processando-se essa licitação nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar 123/2006 e do Decreto Municipal nº 1.424, de 03 de abril de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93.1 - DO OBJETO1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para realizar projeto de licenciamento e registro de uma saibreira na localidade de Rincão dos Cavalheiros, interior deste município, lugar a ser indicado pela Secretaria de Obras, com registro na DNPM até a sua final aprovação, de acordo com as descrições constantes no Termo Referencial em anexo I (Termo de Referência) deste Edital.