Tipo: Pregão presencial

Status: Aberta

Local: RUA 29 DE ABRIL, 165

Descrição: O Município de São Miguel das Missões - RS por seu Prefeito Municipal HILÁRIO CASARIN, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que está procedendo à CHAMADA PÚBLICA, para fins de habilitação dos fornecedores e recebimento das propostas de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pnae, em conformidade com a Lei nº 11.947/09, Resolução nº26/2013 alterada pela Resolução FNDE nº 04 de abril de 2015. Os interessados (Grupos formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e o projeto de venda (único envelope) a partir da data de publicação até o dia 18 DE MARÇO DE 2020, no horário das 09:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal, no setor de licitações.