Tipo: Pregão presencial

Status: Aberta

Local: RUA 29 DE ABRIL, 165

Descrição: O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, realização de Licitação do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, às 09:00 horas, do dia 27 de janeiro de 2020, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de São Miguel das Missões, localizada na Rua 29 de Abril, nº 165, se reunirão a pregoeira e a equipe de apoio, nomeadas pela Portaria Nº015/2017, com a finalidade de receber o credenciamento, propostas e documentos de habilitação para a contratação de empresa para realizar a pintura, sem o fornecimento de material, da Escola EMEI Paraíso da Criança, de acordo com o Termo de Referência e Preço Máximo Admitido (Anexo I), processando-se essa licitação nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar Nº123/2006 e do Decreto Municipal nº 1.424, de 03 de abril de 2006, Lei Complementar 147/2014, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93.