Tipo: Pregão presencial

Status: Aberta

Local: RUA 29 DE ABRIL, 165

Descrição: A VICE-PREFEITA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, que às 09:00 horas, do dia 25 de março de 2019, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de São Miguel das Missões, localizada na Rua 29 de Abril, nº 165, se reunirão a Comissão de Pregoeiras, nomeadas pela Portaria Nº011/2018, com a finalidade de receber o credenciamento, propostas e documentos de habilitação para a contratação de empresa ou instituição privada para os serviços de acolhimento e albergagem imediata de até 100 (cem) cães mais os que estiverem errantes no município de São Miguel das Missões, processando-se essa licitação nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar 123/2006 e do Decreto Municipal nº 1.424, de 03 de abril de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93.