Lei nº 454/1994-Autoriza o Poder Executivo a revogar a Lei nº 36, de 08 de maio de 1951, da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Ângelo - RS, e autoriza o Poder Executivo a fazer doação à Mitra Angelopolitana-Paróquia de São Miguel das Missões-RS de um terreno, nº 07, da quadra nº 19, setor 01, para fins de regularizar a Igreja Matriz, já construída no terreno em pauta.