Nota Fiscal Gaúcha

  • Publicado em: 30/06/2023 às 00:00   |   Imprimir

      PARTICIPE DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA

O QUE É O PROGRAMA NOTA FISCAL GAUCHA?

     Nota Fiscal Gaúcha é um programa que, por meio da distribuição de prêmios, visa incentivar os cidadãos e cidadãs a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato de suas compras, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo. Através do Programa, os cidadãos concorrem a prêmios estaduais e possuem descontos no IPVA, as entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas por repasses e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha.

    Além disso, o município de São Miguel das Missões possui sorteios mensais de prêmios em dinheiro nos valores de R$ 200,00 e R$ 100,00 aos cidadãos que comprarem no comércio local incluindo o CPF no documento fiscal, tendo ainda dois prêmios com valores especiais nos meses de abril (Aniversário do município) e em dezembro (Natal).

 

RECEITA CERTA - CASHBACK DO ICMS

O Receita Certa é uma iniciativa que prevê a distribuição trimentral de prêmios em dinheiro a todos os cidadãos atuantes no Nota Fiscal Gaúcha - independente de sorteio - desde que se verifique um incremento real de arrecadação de ICMS junto ao comércio varejista. É como se o participante do NFG, ao incluir o CPF em suas compras, adquirisse ações que darão direito a participação em eventuais resultados positivos da organização.

O montante a ser distribuido depende do percentual de acréscimo na arrecadação de ICMS verificado a cada semestre civil, conforme explicado abaixo:

 

- De 5% a 10% de incremento, será distribuido R$ 18.415.125,57

- De 10% a 20% de incremento, seerá distribuido R$ 35.679305,79

- De 20% a 30% de incremento, será distribuído R$ 71.358.611,58

- De 30% a 40% de incremento, será distribuído R$ 107.037.917,38

- De 40% a 50% de incremento, será distribuído R$ 142.717.223,17

- Acima de 50% de incremento, será distribuído R$ 178.396.528,96

 

A cada 1 real é gerado 1 ponto e o valor do ponto será calculado para então ser pago o prêmio. Todo cálculo referente ao receita certa será efetuado a cada 3 meses e será considerado o trimestre anterior como referência. Dessa forma serão feitos cálculos em abril (referente ao período de janeiro a março), julho (referente ao período de abril a junho), outubro (referente ao período de julho a setembro) e janeiro (referente ao período de outubro a dezembro). O prazo para solicitar o prêmio é de até 90 dias após a disponibilização do resgate na sua conta NFG.

 

CADASTRO NOTA FISCAL GAÚCHA

Faça seu cadastro no site: https://nfg.sefaz.rs.gov.br/Cadastro/CadastroNfg_1.aspx

 

Quais os benefícios do Programa Nota Fiscal Gaúcha?

 

Ao Estado

· Incentivo à formalização e justiça fiscal na arrecadação dos recursos públicos.

· Ação preventiva por meio da cidadania fiscal.

· Enfrentamento da sonegação fiscal.

· Aumento da eficiência na administração tributária.

· Aumento da confiabilidade no documento fiscal.

· Visão do fluxo das cadeias produtivas.

 

À empresa

· Diferencial competitivo: cliente concorre a prêmios.

· Incentivo às vendas pelo comércio formal.

· Redução da concorrência desleal.

·  Redução de custos pela ampliação do uso de documentos eletrônicos.

· Identificação dos consumidores em cada venda.

· Fortalecimento da imagem de empresa socialmente responsável e comprometida com o desenvolvimento do Estado.

 

Ao cidadão e à cidadã gaúcha

· Maior segurança em suas compras por optar por estabelecimentos regularizados.

·Facilidade na identificação dos seus documentos fiscais (extrato eletrônico).

. Participação em sorteio de prêmios.

· Maior compreensão da função social do tributo.

· Escolha e indicação de projetos de entidades sociais para receber repasses conforme a pontuação recebida.

· Participação cidadã na construção de um Estado comprometido com a prestação de serviços públicos qualificados.

 

·         Às entidade sociais

· Mais recursos a serem aplicados nos seus projetos.

· Maior visibilidade de suas ações e projetos.

·  Ampliação da compreensão de seu trabalho pela sociedade.

· Maior interação com a comunidade.

· Substituição das cautelas físicas por bilhetes eletrônicos.

· Sistema de pontuação mais simples e transparente.

 

ENTIDADES CADASTRADAS NO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA

APAE 

 

 

HOSPITAL SÃO MIGUEL ARCANJO

 

 

ESCOLA PE. ANTÔNIO SEPP 

 

ESCOLA EST. IGINEO

ROMEU KOEJÚ 


SECRETARIA MUN. DE        SAÚDE             

 

AMIPA 

 

 

 

CONTEMPLADOS NO SORTEIO MUNICIPAL

PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA - ANO 2023
 
 
 
JANEIRO/ 2023
1º Prêmio: R$ 200,00 - ALAN CAMARGO PONSI
2º Prêmio: R$ 100,00 - GILMAR ANTONIO JURIATI
3º Prêmio: R$ 100,00 - SEILA N. HALLES
 
 
FEVEREIRO/ 2023
1º Prêmio: R$ 200,00 - MARCELO DESORDI
2º Prêmio: R$ 100,00 - SANDRO MACHADO ZAGO
3º Prêmio: R$ 100,00 - FÁTIMA INÊS FERRETTI
 
 
MARÇO/ 2023
1º Prêmio: R$ 200,00 - TIAGO RAUBER
2º Prêmio: R$ 100,00 - GISELE SOUZA DOS SANTOS
3º Prêmio: R$ 100,00 - NADIR DA FÁTIMA MACHADO DE LARA
 
 
ABRIL/ 2023 - SORTEIO ESPECIAL - 35º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO
1º Prêmio: R$ 400,00 - MARIA ANGELITA BEDATES RIBAS
2º Prêmio: R$ 200,00 - NERI DA ROSA MELO
 
 
MAIO/ 2023
1º Prêmio: R$ 200,00 - VANDERLEI KROTH
2º Prêmio: R$ 100,00 - JOSÉ CELSO ADAMS
3º Prêmio: R$ 100,00 - JOÃO ALBERTO MORAES HÜTTER
 
JUNHO/ 2023
1º Prêmio: R$ 200,00 - JAQUELINE MUNARETTO MACHADO
2º Prêmio: R$ 100,00 - IARA MARENISSE BRAGA RIBAS
3º Prêmio: R$ 100,00 - SILVANO DA SILVA TRINDADE