Prefeitura Municipal de São Miguel das Missões - RS

      PARTICIPE DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA

O QUE É O PROGRAMA NOTA FISCAL GAUCHA?

     Nota Fiscal Gaúcha é um programa que, por meio da distribuição de prêmios, visa incentivar os cidadãos e cidadãs a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato de suas compras, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo. Através do Programa, os cidadãos concorrem a prêmios estaduais e possuem descontos no IPVA, as entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas por repasses e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha.

    Além disso, o município de São Miguel das Missões possui sorteios mensais de prêmios em dinheiro nos valores de R$ 200,00 e R$ 100,00 aos cidadãos que comprarem no comércio local incluindo o CPF no documento fiscal, tendo ainda dois prêmios com valores especiais nos meses de abril (Aniversário do município) e em dezembro (Natal).

RECEITA CERTA - CASHBACK DO ICMS

O Receita Certa é uma iniciativa que prevê a distribuição trimentral de prêmios em dinheiro a todos os cidadãos atuantes no Nota Fiscal Gaúcha - independente de sorteio - desde que se verifique um incremento real de arrecadação de ICMS junto ao comércio varejista. É como se o participante do NFG, ao incluir o CPF em suas compras, adquirisse ações que darão direito a participação em eventuais resultados positivos da organização.

O montante a ser distribuido depende do percentual de acréscimo na arrecadação de ICMS verificado a cada semestre civil, conforme explicado abaixo:

- De 5% a 10% de incremento, será distribuido R$ 18.415.125,57

- De 10% a 20% de incremento, seerá distribuido R$ 35.679305,79

- De 20% a 30% de incremento, será distribuído R$ 71.358.611,58

- De 30% a 40% de incremento, será distribuído R$ 107.037.917,38

- De 40% a 50% de incremento, será distribuído R$ 142.717.223,17

- Acima de 50% de incremento, será distribuído R$ 178.396.528,96

A cada 1 real é gerado 1 ponto e o valor do ponto será calculado para então ser pago o prêmio. Todo cálculo referente ao receita certa será efetuado a cada 3 meses e será considerado o trimestre anterior como referência. Dessa forma serão feitos cálculos em abril (referente ao período de janeiro a março), julho (referente ao período de abril a junho), outubro (referente ao período de julho a setembro) e janeiro (referente ao período de outubro a dezembro). O prazo para solicitar o prêmio é de até 90 dias após a disponibilização do resgate na sua conta NFG.

CADASTRO NOTA FISCAL GAÚCHA

Faça seu cadastro no site: https://nfg.sefaz.rs.gov.br/Cadastro/CadastroNfg_1.aspx

Quais os benefícios do Programa Nota Fiscal Gaúcha?

Ao Estado

· Incentivo à formalização e justiça fiscal na arrecadação dos recursos públicos.

· Ação preventiva por meio da cidadania fiscal.

· Enfrentamento da sonegação fiscal.

· Aumento da eficiência na administração tributária.

· Aumento da confiabilidade no documento fiscal.

· Visão do fluxo das cadeias produtivas.

À empresa

· Diferencial competitivo: cliente concorre a prêmios.

· Incentivo às vendas pelo comércio formal.

· Redução da concorrência desleal.

·  Redução de custos pela ampliação do uso de documentos eletrônicos.

· Identificação dos consumidores em cada venda.

· Fortalecimento da imagem de empresa socialmente responsável e comprometida com o desenvolvimento do Estado.

Ao cidadão e à cidadã gaúcha

· Maior segurança em suas compras por optar por estabelecimentos regularizados.

·Facilidade na identificação dos seus documentos fiscais (extrato eletrônico).

. Participação em sorteio de prêmios.

· Maior compreensão da função social do tributo.

· Escolha e indicação de projetos de entidades sociais para receber repasses conforme a pontuação recebida.

· Participação cidadã na construção de um Estado comprometido com a prestação de serviços públicos qualificados.

·         Às entidade sociais

· Mais recursos a serem aplicados nos seus projetos.

· Maior visibilidade de suas ações e projetos.

·  Ampliação da compreensão de seu trabalho pela sociedade.

· Maior interação com a comunidade.

· Substituição das cautelas físicas por bilhetes eletrônicos.

· Sistema de pontuação mais simples e transparente.

ENTIDADES CADASTRADAS NO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA

CONTEMPLADOS NO SORTEIO MUNICIPAL