Prefeitura Municipal de São Miguel das Missões - RS

Serão abertas amanhã, quarta-feira (04) o período de inscrições para o processo de seleção de famílias agricultoras que serão contempladas com cestas básicas de alimentos. A ação é destinada às famílias atingidas pela estiagem que motivou a decretação de situação de emergência no município, conforme o Decreto Municipal nº 3.407, de 24 de janeiro de 2025.
O objetivo é garantir segurança alimentar a 574 famílias do interior do município que sofreram prejuízos em razão do evento climático adverso. As inscrições vão até o dia 18 de junho e devem ser feitas presencialmente na Secretaria Municipal de Agricultura, localizada na Avenida Borges do Canto, nº 600, no Salão Multiuso, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h.
Para se inscrever, o agricultor deve apresentar a documentação exigida no edital, incluindo ficha de inscrição (preenchida no local), prontuário da Saúde da Família, documento oficial com foto, além de comprovar que reside no interior do município, que não é arrendador e que possui no máximo dois módulos rurais. Também não poderá ter sido contemplado com cestas básicas do programa estadual PDR.
A análise das inscrições ficará a cargo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR), que publicará a lista dos beneficiários na Secretaria de Agricultura. Após a avaliação, será agendada a entrega das cestas por comunidade.
Conforme o edital, somente uma cesta básica será entregue por grupo familiar, sendo vedado o benefício a domicílios com mais de um membro inscrito ou que tenham vínculo empregatício com a administração pública.
Para mais informações, os interessados podem procurar diretamente a Secretaria Municipal de Agricultura.