Tipo: Pregão presencial

Status: Aberta

Local: SETOR DE LICITAÇÕES

Descrição:

O PREFEITO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, que às 14hs do dia 23 de março de 2023, na sala de reuniões do Setor de Licitações, localizada na Prefeitura Municipal de São Miguel das Missões, sito à Rua 29 de Abril, nº 165, se reunirão a pregoeira e a equipe de apoio, com a finalidade de receber as propostas e documentos de habilitação, objetivando o registro de preços para possível aquisição de materiais de construção para uso de famílias em vulnerabilidade social, processando-se essa licitação nos termos da Lei Federal nº10.520 de 17/07/2002, Decreto Municipal nº 2.135/2014, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, serão concedidos todos os benefícios previstos em Lei para MEs e EPPs, serão reservadas cotas exclusivas em itens de ampla concorrência acima de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Os itens em que não houver a descrição de que são de “ampla concorrência”, serão exclusivos para microempresas e empresas de pequeno porte.