- Número: 149
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Leis e Decretos
- Home
- Leis e Decretos
-
-
Lei nº 142/1990-Cria novo cargo e reclassifica o padrão do cargo de Fiscal, e dá outras providências.
- Número: 142
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Lei nº 141/1990-Concede aumento aos servidores públicos municipais de São Miguel das Missões.
- Número: 141
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações