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Prefeitura Municipal de São Miguel das Missões - RS
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Lei nº 446/1994-Autoriza o Poder Executivo a receber em doação áreas de terras, e dá outras providências.
Número: 446
Ano: 1994
Tipo: Lei
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Lei nº 445/1994-Autoriza o Poder Executivo a doar uma mimo para o Governador do Estado do Rio Grande do Sul.
Número: 445
Ano: 1994
Tipo: Lei
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Lei nº 444/1994-Autoriza o Poder Executivo a dar desconto de 40%, no IPTU parcela única, até o dia 08 de abril de 1994, com os valores de março.
Número: 444
Ano: 1994
Tipo: Lei
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Lei nº 443/1994- Autoriza o Poder Executivo a contratar médico autônomo para trabalhar no município, e dá outras providências.
Número: 443
Ano: 1994
Tipo: Lei
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Lei nº 442/1994-Autoriza o Poder Executivo a contratar dentista autônoma para trabalhar no município, e dá outras providências.
Número: 442
Ano: 1994
Tipo: Lei
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Lei nº 441/1994- Autoriza o Poder Executivo a contratar dentista autônoma para trabalhar no município, e dá outras providências.
Número: 441
Ano: 1994
Tipo: Lei
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Lei nº 440/1994-Dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 40 de 04 de Agosto de 1989, que cria o Conselho Municipal de Desportos.
Número: 440
Ano: 1994
Tipo: Lei
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Lei nº 439/1994-Concede aumento aos servidores públicos municipais de São Miguel das Missões, e dá outras providências.
Número: 439
Ano: 1994
Tipo: Lei
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Lei nº 438/1994-Concede aumento aos servidores públicos municipais de São Miguel das Missões, e dá outras providências.
Número: 438
Ano: 1994
Tipo: Lei
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Lei nº 437/1994- Autoriza o Poder executivo a receber de Avelino Ferreira dos Santos, escritura pública de doação de uma área de 2.500 m², para a Escola São José, e dá outras providências.
Número: 437
Ano: 1994
Tipo: Lei
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Lei nº 436/1993- Autoriza o Poder Executivo a fornecer Escritura Pública dos Lotes 01 e 08 da quadra nº 70, e dá outras providências.
Número: 436
Ano: 1993
Tipo: Lei
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Lei nº 435/1993-Orça a receita e fixa a despesa do município de São Miguel das Missões, para o exercício de 1994, e dá outras providências.
Número: 435
Ano: 1993
Tipo: Lei
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Lei nº 434/1993-Revoga a Lei nº 288 de 31 de dezembro de 1992, e fixa o valor da Unidade Fiscal-UF, para o mês de janeiro de 1994, e dá outras providências.
Número: 434
Ano: 1993
Tipo: Lei
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Lei nº 433/1993-Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no montante de CR$ 5.504.240,10, e dá outras providências.
Número: 433
Ano: 1993
Tipo: Lei
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Lei nº 432/1993-Autoriza o Poder Executivo a arrendar para o plantio de soja, área pertencente ao Município de São Miguel das Missões, e dá outras providências.
Número: 432
Ano: 1993
Tipo: Lei
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