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Prefeitura Municipal de São Miguel das Missões - RS
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Lei nº 540 - Autoriza o Poder Executivo a doar a importância de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para o CONSEPRO, de São Miguel das Missões e, da outras providências.
Número: 540
Ano: 1994
Tipo: Lei
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Lei nº 539 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no montante de R$ 3.301,06 e dá outras providências.
Número: 539
Ano: 1994
Tipo: Lei
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Lei nº 538 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio ou Contrato de Assistência com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS)
Número: 538
Ano: 1994
Tipo: Lei
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Lei nº 537 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no montante de R$ 57.269,43 e dá outras providências.
Número: 537
Ano: 1994
Tipo: Lei
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Lei nº 536 - Autoriza o Poder Executivo a contratar os serviços de uma enfermeira autônoma e, dá outras providências.
Número: 536
Ano: 1994
Tipo: Lei
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Lei nº 535 - Concede aumento aos Servidores Públicos Municipais de São Miguel das Missões e, dá outras providências.
Número: 535
Ano: 1994
Tipo: Lei
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Lei nº 534 - Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso gratuito do lote nº 23, da Quadra 214, de propriedade do município à Associação de Desenvolvimento Comunitário de São Miguel das Missões, e dá outras providências.
Número: 534
Ano: 1994
Tipo: Lei
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Lei nº 532 - Denomina o Parque Municipal de Exposições de São Miguel das Missões e dá outras providências.
Número: 532
Ano: 1994
Tipo: Lei
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Lei nº 531 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no montante de R$ 6.900,00, e dá outras providências.
Número: 531
Ano: 1994
Tipo: Lei
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Lei nº 530 - Autoriza o Poder Executivo a contratar por prazo determinado os serviços de uma dentista autônoma para trabalhar no município, e dá outras providências.
Número: 530
Ano: 1994
Tipo: Lei
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Lei n 529 - Aprova a inclusão no Calendário de Eventos do Município de São Miguel das Missões, em seu anexo I, da Semana Missioneira e, dá outras providências.
Número: 529
Ano: 1994
Tipo: Lei
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Lei nº 528 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Suplementar no montante de R$ 6.300,00 e dá outras providências.
Número: 528
Ano: 1994
Tipo: Lei
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Lei nº 527 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no montante de R$ 210,00 e, dá outras providências.
Número: 527
Ano: 1994
Tipo: Lei
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Lei nº 526 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no montante de R$ 28.000,00, e dá outras providências.
Número: 526
Ano: 1994
Tipo: Lei
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Lei nº 525 - Autoriza o Poder Executivo a contratar por prazo determinado os serviços de uma dentista autônoma para trabalhar no município, e dá outras providências.
Número: 525
Ano: 1994
Tipo: Lei
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