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Lei n° 685/1996-Altera o Art. 1° da Lei n°669, dando-lhe nova redação e dá outras providências.
Número: 685
Ano: 1996
Tipo: Lei
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Lei n°684/1996-Atualiza a Lei Municipal n°670/96, a qual passará a viger com a redação dada por esta lei e, dá outras providências.
Número: 684
Ano: 1996
Tipo: Lei
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Lei n°683/1996-Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar de R$ 28.000,00 (Vinte Oito Mil Reais) e dá outras providências.
Número: 683
Ano: 1996
Tipo: Lei
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Lei n°682/1996-Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a oferecer garantias e dá outras providências.
Número: 682
Ano: 1996
Tipo: Lei
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Lei n°681/1996-Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 230.000,00 (Duzentos e Trinta Mil Reais) e dá outras providências.
Número: 681
Ano: 1996
Tipo: Lei
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Lei n°680/1996-Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor do IPTU/97 para os casos especificados nesta Lei e dá outras providências.
Número: 680
Ano: 1996
Tipo: Lei
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Lei n°679/1996-Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar de R$ 42.000,00 (Quarenta e Dois Mil Reais) e dá outras providências
Número: 679
Ano: 1996
Tipo: Lei
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Lei n°678/1996-Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul visando a instalação de um Posto de Atendimento Bancário Especial P.A.B.
Número: 678
Ano: 1996
Tipo: Lei
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Lei n°677/1996-Dispõe sobre a Lei de Diretrizes orçamentarias (LDO), para o exercício de 1997, e dá outras providências.
Número: 677
Ano: 1996
Tipo: Lei
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Lei nº 676 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências.
Número: 676
Ano: 1996
Tipo: Lei
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Lei nº 675 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a praticar atos necessários a escrituração do lote nº 01, da quadra nº 123, a favor de Maurilio Rodrigues dos Santos e, dá outras providências.
Número: 675
Ano: 1996
Tipo: Lei
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Lei nº 674 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar de R$ 4.000,00 e dá outras providências.
Número: 674
Ano: 1996
Tipo: Lei
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Lei nº 673 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de R$ 5.000,00 e dá outras providências.
Número: 673
Ano: 1996
Tipo: Lei
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Lei nº 672 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio ao transporte escolar aos estudantes do supletivo de 1º e 2º graus, e ao curso de enfermagem, localizados na cidade de Santo Ângelo.
Número: 672
Ano: 1996
Tipo: Lei
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Lei nº 671 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar de R$ 12.000,00 e dá outras providências.
Número: 671
Ano: 1996
Tipo: Lei
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