- Número: 763
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Lei nº 760/1997- Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Banco do Brasil S/A, agência de Caibaté-RS e com a Cooperativa de Crédito Rural Santo Ângelo Ltda. para a instalação de posto ou agência bancária em São Miguel das Missões e dá outras providências.
- Número: 760
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Lei nº 759/1997- Autoriza o Município de São Miguel das Missões, a integrar consórcio intermunicipal com os municípios de Eugênio de Castro, Santo Ângelo, Entre-Ijuís, Vitória das Missões e Caibaté, visando a Aquisição e Administração de bens e equipamentos e dá outras providências.
- Número: 759
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Lei nº 754/1997- Altera a Lei nº 554, de 20 de janeiro de 1995, revoga artigos e dá outras providências.
- Número: 754
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Lei nº 753/1997- Cria o Bairro denominado Alegria no Município de São Miguel das Missões.
- Número: 753
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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