- Número: 809
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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Lei nº 807/1998- Autoriza o Poder Público Municipal a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, para participação no Projeto Recuperação da Fertilidade dos Solos do Rio Grande do Sul-Subprojeto Troca-troca de Calcário e dá outras providências
- Número: 807
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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Lei n° 799/1998- Dispõe sobre a permuta de servidores com órgãos públicos e dá outras providências.
- Número: 799
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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Lei n° 798/1998- Autoriza o Poder Público a firmar convênio com a URI e dá outras providências.
- Número: 798
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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