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Lei nº 855/1998- Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar de R$ 117.500,00(cento e dezessete mil e quinhentos reais).
Número: 855
Ano: 1998
Tipo: Lei
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Lei nº 854/1998- Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Número: 854
Ano: 1998
Tipo: Lei
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Lei nº 853/1998- Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de R$ 31.000,00(trinta e um mil reais) e dá outras providências.
Número: 853
Ano: 1998
Tipo: Lei
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Lei n° 852/1998- Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar de R$ 3.000,00(três mil reais) e dá outras providências.
Número: 852
Ano: 1998
Tipo: Lei
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Lei n° 851/1998- Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar de R$ 15.000,00(quinze mil reais) e dá outras providências.
Número: 851
Ano: 1998
Tipo: Lei
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Lei nº 850/1998- Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar de R$ 114.000,00(cento e catorze mil reais) e dá outras providências.
Número: 850
Ano: 1998
Tipo: Lei
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Lei n° 849/1998- Extingue parte(trechos) das vias urbanas do Município de São Miguel das Missões e dá outras providências.
Número: 849
Ano: 1998
Tipo: Lei
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Lei nº 848/1998- Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Esportiva e Recreativa São Miguel e dá outras providências.
Número: 848
Ano: 1998
Tipo: Lei
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Lei nº 847/1998- Autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial de R$ 126.000,00(cento e vinte e seis mil reais) e dá outras providências.
Número: 847
Ano: 1998
Tipo: Lei
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Lei nº 846/1998- Autoriza o Poder Público Municipal a conceder auxílio de transporte escolar integral a estudantes que participem de programas coletivos de interesse social e dá outras providências.
Número: 846
Ano: 1998
Tipo: Lei
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Lei nº 845/1998- Autoriza o Poder Público Municipal a manter os índices de juros e atualização monetária e dá outras providências.
Número: 845
Ano: 1998
Tipo: Lei
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Lei nº 844/1998- Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de 3.100,00(três mil e cem reais) e dá outras providências.
Número: 844
Ano: 1998
Tipo: Lei
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Lei nº 843/1998- Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de R$ 15.400,00(quinze mil e quatrocentos reais).
Número: 843
Ano: 1998
Tipo: Lei
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Lei nº 842/1998- Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar de R$ 44.500,00(quarenta e quatro mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
Número: 842
Ano: 1998
Tipo: Lei
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Lei nº 841/1998- Altera o décimo-primeiro da Lei nº 748, de 12 de agosto de 1997, altera os parágrafos primeiro e segundo do mesmo artigo, acrescenta novos parágrafos no artigo de lei e dá outras providências.
Número: 841
Ano: 1998
Tipo: Lei
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