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Prefeitura Municipal de São Miguel das Missões - RS
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Lei nº 947/1999- Dispõe sobre o Programa Pró-Moradia Rural e dá outras providências.
Número: 947
Ano: 1999
Tipo: Lei
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Leis nº 946/1999- Acrescenta o Parágrafo Único no Art. 4º e o Art. 6º, incisos I,II e III na Lei Municipal nº 417/93, de 08.12.93, que Oficializa a FESTA DO COLONO E MOTORISTA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES-RS.
Número: 946
Ano: 1999
Tipo: Lei
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Lei nº 945/1999- Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar de R$ 8.000,00(oito mil reais) e, dá outras providências.
Número: 945
Ano: 1999
Tipo: Lei
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Lei nº 944/1999- Autoriza o Poder Executivo de São Miguel das Missões a receber em pura doação áreas de terras e, dá outras providências
Número: 944
Ano: 1999
Tipo: Lei
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Lei nº 943/1999- Dispõe sobre a realização de CONCURSO DE JARDINS no Município de São Miguel das Missões e dá outras providências.
Número: 943
Ano: 1999
Tipo: Lei
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Lei nº 942/1999- Dispõe sobre o financiamento para o Programa Pré-Moradia Rural e dá outras providências.
Número: 942
Ano: 1999
Tipo: Lei
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Lei nº 941/1999- Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar de R$ 12.000,00(doze mil reais) e, dá outras providências.
Número: 941
Ano: 1999
Tipo: Lei
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Lei nº 940/1999- Dispõe sobre a desvinculação do Município do Programa Federal de Formação do Patrimônio do Servidor Público-PASEP.
Número: 940
Ano: 1999
Tipo: Lei
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Lei nº 939/1999- Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar de R$ 107.500,00(cento e sete mil e quinhentos reais) e, dá outras providências.
Número: 939
Ano: 1999
Tipo: Lei
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Lei nº 938/1999- Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de R$ 5.000,00(cinco mil reais) e, dá outras providências.
Número: 938
Ano: 1999
Tipo: Lei
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Lei nº 937/1999- Autoriza o Poder Executivo a instituir a CAMPANHA DE INCENTIVO À EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS, estabelece sorteios e premiações e, dá outras providências.
Número: 937
Ano: 1999
Tipo: Lei
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Lei nº 936/1999- Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais), e dá outras providências.
Número: 936
Ano: 1999
Tipo: Lei
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Lei nº 935/1999- Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante Permissão de Uso, veículo de propriedade do Município e dá outras providências.
Número: 935
Ano: 1999
Tipo: Lei
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Lei nº 934/1999- Altera dispositivos da Lei nº 104, de 17 de abril de 1990, disciplinando o processo de avaliação de estágio probatório e dá outras providências.
Número: 934
Ano: 1999
Tipo: Lei
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Lei nº 933/1999- Dispõe sobre a contribuição para a utilização de transporte escolar por estudantes do 2º Grau e dá outras providências.
Número: 933
Ano: 1999
Tipo: Lei
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