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Prefeitura Municipal de São Miguel das Missões - RS
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Lei nº 2114 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a CAMPANHA DE INCENTIVO À EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS e, dá outras providências.
Número: 2114
Ano: 2012
Tipo: Lei
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Lei nº 2113 - Reestrutura o Conselho Municipal de Educação do Sistema de Ensino de São Miguel das Missões - RS e dá outras providências.
Número: 2113
Ano: 2012
Tipo: Lei
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Lei nº 2112 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo Aditivo ao Contrato IPE-SAÚDE, celebrado com base na Lei Municipal nº 111 de 01 de junho de 1990, fixando novas alíquotas de contribuição e dá outras providências.
Número: 2112
Ano: 2012
Tipo: Lei
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Lei n 2111 - Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de São Miguel das Missões, para a Legislatura 2013/2016.
Número: 2111
Ano: 2012
Tipo: Lei
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Lei nº 2110 - Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais de São Miguel das Missões, para o quatriênio de 2013/2016.
Número: 2110
Ano: 2012
Tipo: Lei
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Lei nº 2109 - Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e do Vice-prefeito do Município de São Miguel das Missões, para o quatriênio de 2013/2016.
Número: 2109
Ano: 2012
Tipo: Lei
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Lei nº 2108 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) e dá outras providências.
Número: 2108
Ano: 2012
Tipo: Lei
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Lei nº 2107 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de área de 22.487,68 metros quadrados, sem ônus, destinada a ampliação e abertura de vias públicas e dá outras providências.
Número: 2107
Ano: 2012
Tipo: Lei
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Lei nº 2106 - Altera e acrescenta artigos na Lei Municipal nº 1.857 de 2009, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Proteção Ambiental - SISMUMA de São Miguel das Missões, e dá outras providências.
Número: 2106
Ano: 2012
Tipo: Lei
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Lei nº 2105 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e dá outras providências.
Número: 2105
Ano: 2012
Tipo: Lei
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Lei nº 2104 - Reenquadra, mediante opção, no cargo de Médico do ESF criado pela Lei Municipal nº 1704/2007, os servidores investidos no cargo de Médico criado pela Lei Municipal nº 1.621/2006, e dá outras providências.
Número: 2104
Ano: 2012
Tipo: Lei
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Lei nº 2.103 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio com Conselho Pró Segurança de São Miguel das Missões, e dá outras providências.
Número: 2103
Ano: 2012
Tipo: Lei
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Lei nº 1353 - Dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE.
Número: 1353
Ano: 2003
Tipo: Lei
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Lei nº 1350 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar de R$ 295.222,00 (duzentos e noventa e cinco mil, duzentos e vinte e dois reais) e, dá outras providências.
Número: 1350
Ano: 2003
Tipo: Lei
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Lei nº 1342 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de R$ 9.195,15 (nove mil, cento e noventa e cinco reais e quinze centavos), e dá outras providências.
Número: 1342
Ano: 2003
Tipo: Lei
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