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Lei nº 2129 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013.
Número: 2129
Ano: 2012
Tipo: Lei
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Lei nº 2128 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) e dá outras providências.
Número: 2128
Ano: 2012
Tipo: Lei
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Lei nº 2127 - Acrescenta parágrafos no art. 42 da lei municipal nº 162/90 (código tributário municipal) e dá outras providências.
Número: 2127
Ano: 2012
Tipo: Lei
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Lei nº 2126 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais) e dá outras providências.
Número: 2126
Ano: 2012
Tipo: Lei
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Lei nº 2125 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial de R$ 39.300,00 (trinta e nove mil e trezentos reais) e dá outras providências.
Número: 2125
Ano: 2012
Tipo: Lei
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Lei nº 2124 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e dá outras providências.
Número: 2124
Ano: 2012
Tipo: Lei
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Lei nº 2123 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e dá outras providências.
Número: 2123
Ano: 2012
Tipo: Lei
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Lei nº 2122 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio com o Estado do Rio Grande do Sul através da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo - SDR, e dá outras providências.
Número: 2122
Ano: 2012
Tipo: Lei
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Lei nº 2121 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar Lotes Urbanos de propriedade do Município e dá outras providências.
Número: 2121
Ano: 2012
Tipo: Lei
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Lei nº 2120 - Estabelece normas para a exploração do serviço de automóveis de aluguel (táxi) no município e dá outras providências.
Número: 2120
Ano: 2012
Tipo: Lei
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Lei nº 2119 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial de R$ 1.011,00 (um mil e onze reais) e dá outras providências.
Número: 2119
Ano: 2012
Tipo: Lei
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Lei nº 2118 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) e dá outras providências.
Número: 2118
Ano: 2012
Tipo: Lei
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Lei nº 2117 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial de R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais) e dá outras providências.
Número: 2117
Ano: 2012
Tipo: Lei
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Lei nº 2116 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e dá outras providências.
Número: 2116
Ano: 2012
Tipo: Lei
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Lei nº 2115 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio com o Núcleo Comunitário da Serra São José, para utilização da sede social durante a realização da Festa do Colono e Motorista, edição 2012, e dá outras providências.
Número: 2115
Ano: 2012
Tipo: Lei
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