- Número: 2203
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Leis e Decretos
- Home
- Leis e Decretos
-
-
Lei nº 2201 - Cria o Cargo Público de Controlador Interno e dá outras providências.
- Número: 2201
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Lei nº 2197 - Institui o Plano Plurianual do Município de São Miguel das Missões para o período 2014-2017.
- Número: 2197
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Lei nº 2190 - Autoriza a convocação de servidor para regime especial de trabalho e dá outras providências.
- Número: 2190
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações